Política de Privacidade

Política de Privacidade

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESCREVE QUAIS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO SÃO COLETADOS QUANDO DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “WS ACADEMY”, A FINALIDADE DA COLETA, E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO SEU TRATAMENTO.

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O CADASTRO E A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “WS ACADEMY” REPRESENTARÁ EXPRESSA CIÊNCIA E PLENA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO AO INTEIRO TEOR DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE O USUÁRIO NÃO COMPREENDER OU DISCORDAR, AINDA QUE PARCIALMENTE, DE QUALQUER TERMO OU CONDIÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDA-SE QUE NÃO REALIZE O CADASTRO E NÃO UTILIZE A PLATAFORMA “WS ACADEMY”.

I - CONCEITOS BÁSICOS

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, os termos e expressões abaixo, quando aqui referidos, independentemente do número ou gênero em que sejam mencionados, terão os seguintes significados:

WS ACADEMY LTDA: pessoa jurídica de direito privado, responsável pela disponibilização, operação e manutenção da Plataforma WS ACADEMY.

WS ACADEMY: ambiente digital de capacitação corporativa, acessado exclusivamente via web, de titularidade da WS ACADEMY LTDA., por meio do qual são disponibilizados cursos, conteúdos educacionais e funcionalidades correlatas aos USUÁRIOS autorizados.

DADO PESSOAL: toda e qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (pessoa física).

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira - Lei nº. 13.709/2018.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CONTROLADOR: pessoa jurídica contratante da “WS ACADEMY”, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais do USUÁRIO, que, no caso, é o CLIENTE.

ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER): pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os USUÁRIOS e a ANPD.

OPERADOR: pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR.

CLIENTE: pessoa jurídica contratante da Plataforma WS ACADEMY, que a utiliza para fins de capacitação corporativa de seus colaboradores, empregados, prepostos ou representantes, figurando como CONTROLADORA dos dados pessoais do USUÁRIO, nos termos da LGPD.

USUÁRIO: qualquer pessoa natural (física) que seja colaborador, empregado, preposto ou representante da CLIENTE, e esteja autorizada a se cadastrar e a utilizar a “WS ACADEMY”, figurando como titular dos dados pessoais.

II - DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA WS ACADEMY LTDA.

2.1. No ato do cadastro no “WS ACADEMY” o USUÁRIO fornece espontaneamente os seguintes dados pessoais à WS ACADEMY LTDA.:

(i) Nome completo; 

(ii) Data de Nascimento; 

(iii) CPF ou RG; 

(iv) E-mail; 

(v) Endereço;

(vi) Credenciais de Acesso ao “WS ACADEMY”;

(vii) Empresa à qual o USUÁRIO está vinculado. 

2.1.1. É de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO fornecer informações corretas, completas e atualizadas sobre seus dados pessoais. 

2.1.2. A WS ACADEMY LTDA. não tem qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou incorreção dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO no ato do cadastro.

2.2. No decorrer da utilização da “WS ACADEMY”, o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, fornecer os seguintes dados a WS ACADEMY LTDA.: 

(i) Classificações e opiniões emitidas sobre os canais, conteúdos e demais funcionalidades disponíveis na “WS ACADEMY”

2.3. No decorrer da utilização da “WS ACADEMY”, a WS ACADEMY LTDA. coletará automaticamente as seguintes informações do USUÁRIO: 

  1. Endereço IP;

  2. Data e hora de acesso;

  3. Logs de navegação e de atividades realizadas na “WS ACADEMY”;

  4. Informações técnicas sobre o acesso, tais como tipo de navegador,

  5. Sistema operacional, tipo de dispositivo e identificadores de sessão;

  6. Progresso em cursos;

  7. Informações necessárias à emissão de certificados.

III - DADOS COLETADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS LINKS

3.1. O USUÁRIO reconhece que ao acessar eventuais links disponíveis no “WS ACADEMY” que remetem a websites, conteúdos ou recursos de terceiros, estes poderão coletar, utilizar, armazenar e compartilhar outros dados do USUÁRIO, os quais não são controlados pela WS ACADEMY LTDA.. Ciente disto, o USUÁRIO expressamente concorda que a WS ACADEMY LTDA. não se responsabilizará pelos dados coletados, utilizados, armazenados ou compartilhados por terceiros, nem tampouco pela política de privacidade destes. Ao acessar os links, recomendamos que o USUÁRIO leia a política de privacidade de cada website, conteúdo ou recurso acessado.

IV - FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS PELA WS ACADEMY LTDA.

4.1. A WS ACADEMY LTDA. utilizará os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas nos termos da Presente Política, para as seguintes finalidades: 

  1. Execução de procedimentos preliminares à utilização do “WS ACADEMY” a pedido do próprio USUÁRIO;

  2. Execução do contrato firmado entre a WS ACADEMY LTDA e o CLIENTE;

  3. Gestão de acessos e usuários;

  4. Disponibilização e acompanhamento de cursos;

  5. Emissão de certificados;

  6. Comunicação institucional e operacional;

  7. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando o tratamento de dados for exigido por Lei; 

  8. Fiel cumprimento ou execução de quaisquer direitos ou deveres inerentes ao Termo e Condições de Uso da “WS ACADEMY” e da presente Política de Privacidade;

  9. Exercício regular de direitos da WS ACADEMY LTDA. e de terceiros em processo judicial, administrativo ou arbitral; 

  10. Proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais) caso o USUÁRIO, eventualmente, selecione algum curso pago; 

  11. Atender interesses legítimos da WS ACADEMY LTDA. quando autorizado em lei, para objetivos lícitos e alinhados às necessidades da “WS ACADEMY” nas seguintes situações: 

(a) Para confirmar a identidade do USUÁRIO; 

(b) Para enviar ao USUÁRIO qualquer comunicação ou notificação prevista no Termo e Condições de Uso da “WS ACADEMY” e na presente Política de Privacidade; 

(c) Para prevenir possíveis fraudes; 

(d) Para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal; 

(e) Para identificar e/ou corrigir falhas na “WS ACADEMY”

(f)  Para desenvolver e distribuir novos produtos e/ou serviços; 

(g) Para entender as necessidades e preferências do USUÁRIO na “WS ACADEMY” e melhorar a experiência do USUÁRIO.

V - COM QUEM A WS ACADEMY LTDA. COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS

5.1. A WS ACADEMY LTDA. poderá compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO em determinadas situações, sempre de modo transparente e alinhado com as finalidades previstas na presente Política de Privacidade, incluindo a previsão contratual de dever de cumprimento desta e manutenção da confidencialidade e proteção dos dados pessoais pelos terceiros com quem a WS ACADEMY LTDA. os compartilhar. O compartilhamento dos dados do USUÁRIO poderá ser feito com:

(i) Representantes, prepostos, empregados, gerentes ou procuradores da WS ACADEMY LTDA., bem como para parceiros e terceiros que prestem serviços ou trabalhem em nome da WS ACADEMY LTDA. na condição de OPERADORAS dos dados, de acordo com as finalidades e regras de tratamento estabelecidas pela WS ACADEMY LTDA.;

(ii) Autoridades e órgãos governamentais em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização;

(iii) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a WS ACADEMY LTDA., nas quais os envolvidos possuam obrigação de garantir a proteção dos dados pessoais; 

(iv) Entre empresas que façam parte ou venham a fazer parte do grupo econômico da WS ACADEMY LTDA., com a finalidade de viabilizar a utilização da “WS ACADEMY” ou para a oferta de produtos e/ou serviços;

(v) Para o exercício regular de direitos da WS ACADEMY LTDA. ou de terceiros, no âmbito de processo judicial, administrativo ou arbitral;

(vii) O CLIENTE para fins de gestão, acompanhamento, controle e comprovação das atividades de capacitação corporativa realizadas por seus colaboradores por meio da Plataforma, incluindo acesso a informações de cadastro, progresso em cursos, desempenho e emissão de certificados.

5.2. A WS ACADEMY LTDA. não vende, não transfere e tampouco dá acesso aos dados pessoais do USUÁRIO a terceiros, exceto nas hipóteses elencadas acima.

VI - HOSPEDAGEM 

6.1. Os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas pela WS ACADEMY LTDA. poderão ser armazenadas em servidores de seu data center ou de terceiros contratados, a critério único e exclusivo da WS ACADEMY LTDA.

6.2. A WS ACADEMY LTDA. poderá a seu único e exclusivo critério, em determinados casos específicos, realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, transferir dados para outros países, para finalidade de hospedagem em servidores localizados no exterior, com grau de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes, hipótese em que os dados pessoais do USUÁRIO poderão estar sujeitos à legislação brasileira e às legislações estrangeiras.

VII – SEGURANÇA 

7.1. A WS ACADEMY LTDA. adota medidas de segurança administrativa, física e eletrônica para proteger os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização da “WS ACADEMY” pelo USUÁRIO, para evitar e/ou minimizar os riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, contra uso indevido, vazamentos, alteração ou perda.

7.2. Não obstante os esforços de segurança adotados pela WS ACADEMY LTDA., dada a própria natureza da transmissão de dados e informações através da internet, não é possível garantir que os dados e as informações transmitidas por este meio sejam absolutamente invioláveis, não podendo a WS ACADEMY LTDA. garantir a segurança de qualquer dado e/ou informação transmitida pelo USUÁRIO por meio da internet. 

7.3. Nenhum equipamento, software, servidores de dados, servidores de aplicações ou data centers está imune a invasão ou ataque de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso. Desta forma, a WS ACADEMY LTDA. não será responsável por qualquer dano, utilização ou divulgação de dados e informações do USUÁRIO, resultantes dos referidos ataques.

7.4. Os dados pessoais do USUÁRIO são protegidos por CREDENCIAIS DE ACESSO criadas pelo próprio USUÁRIO, o único responsável por manter a guarda e confidencialidade de suas CREDENCIAIS DE ACESSO à “WS ACADEMY”, além de ser o único responsável por qualquer atividade realizada junto à “WS ACADEMY”, por meio das referidas credenciais. 

7.5. O USUÁRIO deverá manter a segurança de seus dados pessoais, abstendo-se de transferir ou informar a terceiros as CREDENCIAIS DE ACESSO à “WS ACADEMY”. Da mesma forma, o USUÁRIO não deverá se manter logado no “WS ACADEMY”, quando não estiver na posse do dispositivo eletrônico utilizado para acessá-lo. 

7.6. Nos casos de suspeita do USUÁRIO em relação à utilização indevida das CREDENCIAIS DE ACESSO à “WS ACADEMY”, ou em caso de perda, furto ou roubo do dispositivo eletrônico utilizado pelo USUÁRIO para acessar o Aplicativo, ou ainda, caso o USUÁRIO suspeite ou tome conhecimento de qualquer fato que comprometa a segurança dos seus dados e/ou das CREDENCIAIS DE ACESSO, deverá entrar em contato imediatamente com a WS ACADEMY LTDA., pelos canais de atendimento indicados na presente Política (Cláusula XII), para que esta possa adotar as medidas necessárias. A WS ACADEMY LTDA. não entra em contato com o USUÁRIO solicitando informações pessoais, tais como dados de cartão de crédito ou CREDENCIAIS DE ACESSO. 

7.7. Quando o USUÁRIO entrar em contato com a WS ACADEMY LTDA. através dos canais de atendimento disponibilizados, alguns dados pessoais poderão ser solicitados para confirmar a identidade do USUÁRIO e evitar fraudes ou práticas ilícitas.

VIII - POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO TRATADOS

8.1. A WS ACADEMY LTDA. manterá os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas nos termos da presente Política de Privacidade, pelo prazo de 365 dias, após o cancelamento do cadastro do USUÁRIO no “WS ACADEMY”, independentemente do motivo que o tenha ensejado, podendo este prazo ser ampliado, em caso de autorização, alteração ou determinação por algum regulamento, decreto ou legislação aplicável.

IX. DIREITOS DO USUÁRIO

9.1. São assegurados ao USUÁRIO os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: 

(i) Confirmar a Existência do Tratamento: O USUÁRIO tem direito de questionar a WS ACADEMY LTDA. sobre a existência do tratamento dos seus dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados: O USUÁRIO tem direito a ter acesso aos dados pessoais que estão sendo tratados;

(iii) Solicitar a Retificação dos dados: O USUÁRIO tem direito de solicitar, a qualquer momento, a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) Solicitar a Exclusão: O USUÁRIO tem direito de solicitar que os dados pessoais tratados mediante seu consentimento sejam excluídos da base de dados da WS ACADEMY LTDA., exceto nos casos em que a WS ACADEMY LTDA. for obrigado a mantê-los por força de disposição legal, regulatória ou do Termo e Condições de Uso da “WS ACADEMY” e da presente Política de Privacidade. 

(v) Solicitar a Anonimização: O USUÁRIO tem direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas na presente Política de Privacidade ou nas leis aplicáveis;

(vi) Solicitar a Portabilidade: O USUÁRIO tem direito a solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto;

(vii) Direito à Informação sobre uso de Compartilhado de Dados: O USUÁRIO tem direito de obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a WS ACADEMY LTDA. compartilhou os dados;

(viii) Direito de Não Fornecer o Consentimento:  O USUÁRIO tem direito de obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento solicitado pela WS ACADEMY LTDA. quando o tratamento for baseado no consentimento, e sobre as consequências em caso de negativa do consentimento;

(ix) Direito de Revogar o Consentimento: O USUÁRIO tem direito de retirar o consentimento em relação ao tratamento de dados pessoais baseado no consentimento, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente pela WS ACADEMY LTDA.. 

X- CONFIDENCIALIDADE  

10.1. A WS ACADEMY LTDA. se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas automaticamente ou informados a WS ACADEMY LTDA. pelo próprio USUÁRIO e/ou decorrentes da utilização do “WS ACADEMY”, nos termos e limites estabelecidos em lei e na presente Política de Privacidade.

10.2 Sem prejuízo do disposto acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas: 

(i) Estavam no domínio público na data do cadastro do USUÁRIO no “WS ACADEMY” e/ou da seleção do curso/conteúdo; 

(ii) Tornaram-se partes do domínio público depois do cadastro do USUÁRIO no “WS ACADEMY” e/ou da seleção do curso/conteúdo, por razões não atribuíveis à ação ou omissão das partes; 

(iii) Foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação. 

XI - ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

11.1. A WS ACADEMY LTDA. se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente Política de Privacidade, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independente de aviso prévio do USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no “WS ACADEMY”.

11.2. A WS ACADEMY LTDA. recomenda que o USUÁRIO releia regularmente a Política de Privacidade para verificar as últimas atualizações. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer modificação, inclusão ou alteração na Política de Privacidade, deverá cessar o uso do “WS ACADEMY”.

XII - CONTATO

12.1. O USUÁRIO poderá contatar a WS ACADEMY LTDA., caso deseje obter informações sobre os seus dados pessoais coletados, para atualizar, alterar ou excluir seus dados pessoais da base de dados da WS ACADEMY LTDA. (observadas os limites previstos em lei e na presente Política de Privacidade), caso tenha qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade, ou, ainda, caso, queira relatar qualquer violação ou apresentar qualquer sugestão relacionada ao presente instrumento. Nestes casos, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o ENCARREGADO DE DADOS/DPO da WS ACADEMY LTDA. que está à disposição nos seguintes canais:

IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO/DPO: Jurídico WS ACADEMY

E-MAIL DE CONTATO: wsacademybr@gmail.com

XIII - TERMOS LEGAIS 

13.1. Ao se cadastrar no Aplicativo e utilizar o “WS ACADEMY”, o USUÁRIO declara estar ciente e que aceita a realização do tratamento dos seus dados pessoais e das demais informações pela WS ACADEMY LTDA. e das respectivas finalidades, seja em relação aos dados coletados automaticamente, seja dos dados fornecidos espontaneamente pelo próprio USUÁRIO.

13.2. O USUÁRIO reconhece que o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO e das demais informações coletadas pela WS ACADEMY LTDA. nas hipóteses previstas na presente Política de Privacidade, é condição indispensável para a utilização do “WS ACADEMY”, nos termos previstos no Artigo 9º, §3º, da Lei nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

XIV - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1. A presente Política de Privacidade será interpretada e regida de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Itanhaém/SP como o único e exclusivo foro competente para apreciar qualquer dúvida, interpretação ou litígio decorrente direta ou indiretamente da presente Política de Privacidade, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

XV - DISPONIBILIZAÇÃO 

15.1. A presente Política de Privacidade foi redigida e disponibilizada em 11 de Fevereiro de 2026.